O Ministério da Defesa no Brasil colocou uma solução em blockchain como um Produto Estratégico da Defesa (PED), em um documento assinado pelo General Walter Souza Braga Netto.
Segundo a Portaria Normativa n.º 86/GM-MD, de 13 de dezembro de 2018, os PED são produtos de interesse estratégico para a defesa nacional. Este pode ser um bem, serviço, obra ou informação para a exclusiva finalidade de defesa, com exceção de produtos administrativos, mas que são de conteúdos tecnológicos de difícil obtenção.
“Produto Estratégico de Defesa – PED – todo PRODE que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional”.
Para oferecer este PED, o Ministério da Defesa define em sua portaria que deve haver o credenciamento de Empresas Estratégicas de Defesa (EED), que são pessoas jurídicas com sede no Brasil, que estudam e pesquisam sobre o tema de interesse, dispõe de comprovado conhecimento técnico, garante que não tenha 2/3 de sócios estrangeiros e assegura a continuidade produtiva no Brasil.
Ministério da Defesa escolhe empresa de Brasília para credenciar produto em blockchain
Atendidas as condições para que um PED e uma EED seja credenciada pelo Ministério da Defesa no Brasil, essa informação deve ser pública.
Dessa forma, o Ministério da Defesa, com a assinatura do Ministro Braga Netto, publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22) o credenciamento da empresa GoLedger, que trabalha com a tecnologia blockchain e possuí sede em Brasília (DF).
De acordo com o DOU, a GoLedger passa a desenvolver Produtos Estratégicos de Defesa (PED) no Brasil, sendo a Orquestração de Redes Blockchain alvo de interesse nacional.
Segundo o site da GoLedger, a plataforma GoFabric é utilizada para orquestrar uma solução blockchain permissionada, também conhecida como DLT, com a tecnologia Hyperledger Fabric. Isso dá a possibilidade administrar nós da rede, trabalhar com contratos inteligentes, tudo com governança eficiente, garante a empresa contratada.
Vale notar que a publicação ainda declarou que a GoLedger passa a ser credenciada como Empresas Estratégicas de Defesa (EED).
O Livecoins procurou conversar com Otávio Soares, fundador e COO da GoLedger para entender mais detalhes sobre a ferramenta. Em sua explicação, o executivo da empresa disse que este credenciamento acontece “com base no BID, Base de Indústria de Defesa para incentivar inovações nacionais como acontece no mundo inteiro“.
Ele lembrou que a própria internet saiu após um estudo do setor de defesa dos Estados Unidos, ou seja, há o interesse em inovar também no Brasil.
“Com o credenciamento do PED e, consequentemente, o da GoLedger como EED, o MD agora pode nos incluir nas feiras internacionais de Segurança e Defesa como uma solução brasileira, levando nossa tecnologia para o mundo”.
Processo de credenciamento é muito rígido e durou alguns anos
Questionado se o credenciamento foi feito rapidamente, Otávio disse que trabalha há alguns anos para conseguir, visto que o processo é rígido e deve ser avaliado por todas as forças.
“Estou trabalhando nisso desde dezembro de 2018, são sete etapas a serem cumpridas. O processo de credenciamento é bem rígido, passa por todas as Forças [De Segurança nacionais]”.
O COO ainda disse que não está criando nenhum projeto novo para o Ministério de Defesa, visto que a empresa já tem uma “plataforma de orquestração de redes blockchain desenvolvida 100% pela GoLedger com características únicas no mundo“.
Ele disse ainda que sua plataforma blockchain, agora credenciada como parte da Estratégia de Defesa Nacional, não está restrita a gestão de infraestrutura, com trabalhos também na área de negócios, com a governança de contratos inteligentes, entre outras funcionalidades mais.
STF determinou que Exército brasileiro utilize sistemas de controles para armas nos últimos dias
Chama atenção que o credenciamento da GoLedger acontece dias após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu um ofício de urgência para o Ministro da Defesa, após um pedido feito pelo PDT e PSOL.
No pedido, os partidos afirmaram que o Exército brasileiro havia feito o cancelamento da modernização dos sistemas de controles de armas no Brasil, que também utilizaria a blockchain para rastreio de armas, munições, explosivos, entre outros.
Assim, o Ministro Alexandre de Moraes concordou com os partidos de que o cancelamento da modernização dos sistemas de controle eram inconstitucionais, visto que é dever da União controlar e fiscalizar este setor.
