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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou um decreto histórico para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no país. Esta primeira ordem executiva visa estabelecer padrões de segurança e definir ações para proteger os cidadãos americanos dos riscos potenciais dos sistemas de IA. Biden enfatizou a onipresença da IA e a necessidade de governar adequadamente essa tecnologia.

Principais Pontos do Decreto de Biden

  1. Compartilhamento de Testes de Segurança: Desenvolvedores de sistemas de IA serão obrigados a compartilhar resultados de testes de segurança e informações críticas com o governo americano.
  2. Padrões de Segurança Rígidos: Empresas deverão realizar testes para assegurar que sistemas de IA sejam seguros. O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) definirá padrões para testes extensivos de equipes vermelhas para garantir segurança antes do lançamento público.
  3. Marca d’Água para Conteúdo de IA: O Departamento de Comércio dos EUA desenvolverá orientações para adoção de marca d’água, ajudando a identificar conteúdos criados por IA e prevenir fraudes.
  4. Monitoramento de Riscos: Os Departamentos de Energia e Segurança Interna dos EUA monitorarão riscos químicos, radiológicos, biológicos e nucleares associados à IA.
  5. Uso Militar de IA: O governo buscará a criação de um documento para orientar o uso seguro, ético e eficaz de IA em missões militares.
  6. Proteção de Dados e Privacidade: Biden pediu ao Congresso que aprove legislação bipartidária de privacidade de dados para proteger todos os americanos, especialmente crianças.
  7. Impacto no Mercado de Trabalho: O decreto prevê a elaboração de um relatório para identificar potenciais riscos da IA ao mercado de trabalho.
  8. Parcerias Internacionais: O decreto incentiva os EUA a acelerar parcerias com outros países e organizações para assegurar que a IA seja segura e confiável.

Contexto Global e Pressão Mundial

A popularização da IA, particularmente após o surgimento do ChatGPT, impulsionou legisladores ao redor do mundo a considerar maneiras de mitigar os perigos da tecnologia para a segurança nacional e a economia. Grandes empresas de IA, como OpenAI, Google e Meta, já se comprometeram com a Casa Branca a implementar medidas para identificar conteúdo gerado por IA. O líder do Senado dos EUA, Chuck Schumer, reforçou a necessidade de uma legislação abrangente para avançar e assegurar salvaguardas para a tecnologia.


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